LGPD e Privacidade

A WEESY SOFTWARE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.664.333/0001-95, com sede na Av Industrial, 1680 - Sala 1607, Torre 2 - Jardim, Santo André/SP, CEP 09080-500 ("Weesy", "nós"), é a controladora dos dados pessoais tratados em seus sites e sistemas.

Esta política explica quais dados pessoais tratamos, por que tratamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ela se aplica ao site weesy.com.br, aos sites de produto da Weesy e ao sistema de gestão e emissão de documentos fiscais acessado pelos nossos clientes.

Tratamos as categorias abaixo. Nem todas se aplicam a todo mundo: quem apenas navega no site gera muito menos dados do que quem contrata o sistema.

• Dados de cadastro: CNPJ, nome do representante, telefone, e-mail, nome de usuário e senha, informados por você na criação da conta.
• Dados públicos do CNPJ: razão social, nome fantasia, CNAE, inscrição estadual, endereço e situação cadastral, obtidos automaticamente em base pública da Receita Federal a partir do CNPJ informado.
• Contato constante no registro do CNPJ: e-mail e telefone que constam no cadastro da empresa na Receita Federal, capturados no momento do cadastro. Podem se referir a um terceiro, normalmente o contador responsável — ver seção 4.
• Dados fiscais: documentos fiscais eletrônicos emitidos e recebidos, respectivos XML e dados de produtos, clientes e fornecedores cadastrados por você.
• Certificado digital: utilizado para assinar os documentos fiscais. No certificado A3, a chave privada permanece no seu token ou cartão e não é transmitida a nós.
• Dados de cobrança: informações necessárias ao faturamento do plano contratado.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, e registros (logs) das operações realizadas no sistema.
• Dados de navegação: páginas visitadas, origem do acesso e parâmetros de campanha (UTM), coletados por ferramentas de análise mediante o seu consentimento — ver seção 7.

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma finalidade específica e uma base legal. As nossas são:

• Criar e manter sua conta, prestar o serviço contratado e dar suporte — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Emitir e transmitir documentos fiscais eletrônicos às Secretarias da Fazenda e à Receita Federal, e guardar esses documentos pelo prazo exigido — base legal: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).
• Validar a existência e a situação do CNPJ informado no cadastro — base legal: execução de contrato e prevenção à fraude (art. 7º, V e IX).
• Faturar e cobrar o plano contratado — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Garantir a segurança da plataforma, investigar incidentes e prevenir fraudes, inclusive por meio de registros de acesso e de verificação anti-robô — base legal: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, IX e II).
• Enviar comunicações operacionais sobre o serviço, como avisos de manutenção, vencimento e mudanças relevantes — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Medir a audiência do site e a eficácia das nossas campanhas — base legal: consentimento (art. 7º, I), coletado por meio do aviso de cookies.
• Identificar o parceiro ou escritório contábil associado a um cadastro — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), conforme detalhado na seção 4.

Ao validar o CNPJ informado, recebemos da base pública da Receita Federal o e-mail e o telefone que constam no registro daquela empresa. Na prática, esse contato é frequentemente do escritório de contabilidade responsável, e não da pessoa que está se cadastrando.

Guardamos esse contato como um registro do momento do cadastro, separadamente do e-mail que você informa e mantém atualizado na sua conta. Usamos essa informação para identificar o parceiro contábil associado a um cliente, com fundamento no legítimo interesse.

Não utilizamos esse contato para envio de comunicação de marketing. Se você é titular de um dado nessa condição e deseja que ele seja eliminado da nossa base, basta solicitar pelos canais da seção 9.

A Weesy não vende dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com as seguintes categorias de destinatários:

• Autoridades fiscais: Secretarias da Fazenda estaduais e Receita Federal, para emissão, consulta e manifestação de documentos fiscais — decorrente de obrigação legal.
• Microsoft Azure: hospedagem da aplicação e do banco de dados, em servidores localizados no Brasil (região de São Paulo).
• Amazon Web Services (AWS): envio dos e-mails transacionais do sistema, como confirmação de cadastro e ativação de conta.
• Google: medição de audiência (Google Analytics) e verificação anti-robô (reCAPTCHA) nas páginas do site.
• Logz.io: armazenamento e análise dos registros técnicos (logs) da aplicação.
• Serviços públicos de consulta: bases de consulta de CNPJ e de CEP, às quais enviamos apenas o CNPJ ou o CEP a ser consultado.
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.

A aplicação e o banco de dados que guardam as informações da sua empresa ficam hospedados no Brasil, na região de São Paulo da Microsoft Azure. Parte dos nossos fornecedores auxiliares, porém, opera servidores fora do país — nesses casos há transferência internacional. Especificamente:

O envio de e-mails transacionais é feito pela Amazon Web Services em infraestrutura localizada nos Estados Unidos. Os registros técnicos da aplicação são armazenados pela Logz.io em infraestrutura no exterior. [CONFIRMAR REGIÃO] As ferramentas do Google utilizadas no site também processam dados fora do Brasil.

Essas transferências ocorrem com fundamento no artigo 33 da LGPD, sendo necessárias à execução do contrato e à prestação do serviço, e são regidas por cláusulas contratuais firmadas com cada fornecedor.

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Utilizamos duas categorias:

Cookies necessários, indispensáveis ao funcionamento do site e da sua sessão autenticada. Não dependem de consentimento.

Cookies de análise e de campanha, usados para entender como o site é utilizado e medir a eficácia das nossas ações de divulgação. Estes dependem do seu consentimento e só são ativados depois que você o concede.

Você pode aceitar, recusar ou revisar sua escolha a qualquer momento pelo aviso de cookies exibido no site. Recusar os cookies de análise não impede o uso do site nem do sistema.

Guardamos cada categoria de dado pelo tempo necessário à sua finalidade:

• Documentos fiscais eletrônicos e seus XML: 5 anos, conforme exigência da legislação fiscal.
• Dados de cadastro e da conta: durante a vigência do contrato e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventual processo.
• Dados de cobrança: pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e civil.
• Registros de acesso e logs técnicos: pelo prazo definido na nossa política interna de retenção, observado o mínimo legal aplicável. [CONFIRMAR PRAZO]
• Dados de navegação coletados mediante consentimento: pelo prazo configurado na ferramenta de análise, ou até a revogação do consentimento.

Como titular, a LGPD garante a você os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento e sem custo:

• Confirmar se tratamos dados a seu respeito e acessar esses dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento, nas hipóteses em que o tratamento se baseia nele;
• Opor-se a tratamento fundamentado em legítimo interesse.
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alguns dados não podem ser eliminados a pedido, porque a própria lei nos obriga a mantê-los. É o caso dos documentos fiscais eletrônicos, cuja guarda por cinco anos é exigência da legislação tributária, e dos registros necessários ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.

Nesses casos, informaremos qual é a base legal que impede o atendimento e por quanto tempo a retenção permanece necessária.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais que tratamos, incluindo o tráfego criptografado entre o seu navegador e nossos servidores, controle de acesso às bases de dados, limitação de acesso por perfil de usuário e registro das operações realizadas no sistema.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento.

Quando a alteração for significativa, avisaremos por e-mail ou por aviso no próprio sistema antes que ela entre em vigor.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, procure nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• E-mail: suporte@weesysoftware.com.br [CONFIRMAR: recomenda-se canal dedicado, ex. encarregado@weesysoftware.com.br]
• Telefone: (11) 3230-2776
• Endereço: Av Industrial, 1680 - Sala 1607, Torre 2 - Jardim - Santo André/SP - CEP 09080-500
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos do recebimento do pedido.